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Principais Manchetes:

Litoral Norte implanta Lei do Silêncio neste verão
Cachorro na praia é uma preocupação
Perigo para os banhistas
ONG recupera bacia do Ribeirão da Fazenda
Negado acesso de advogados ao Fórum
Salário de secretário aumenta 52%
Tratamento não garante água menos poluída
Hotel instala sistema de tratamento de esgoto
Sol, mar, praias e muitos canteiros de obras
Verão 2001-2002 em Caraguá
Caraguá Music traz às praias artistas populares da MPB
Prefeito assina convênio para reforma de escolas
Ato Público na foz do Rio Tabatinga
Educação no trânsito atinge quase 8 mil pessoas
IPTU 2002 traz novidades com benefícios ao contribuinte
Celetistas da Prefeitura terão contratos encerrados
Trevos terão paisagismo
Prefeitura cria plantão para temporada
Salário de dezembro será pago no dia 28
Carta do Leitor



Litoral Norte implanta Lei do Silêncio neste verão
Proibição atinge "points" como a Martin de Sá e avenida Iperoig; desobediência pode dar multa de R$ 300

Litoral Norte - Os principais 'points' noturnos dos jovens que passam o verão em Caraguatatuba e Ubatuba devem ficar mais silenciosos nessa temporada. O som automotivo em alto volume vai ser proibido e terá fiscalização das equipes de trânsito, guarda municipal e Polícia Militar.
Em Caraguá, a proibição já aconteceu no ano anterior e atingiu principalmente as pessoas que freqüentam a noite na rua principal da Martin de Sá. Durante todo o ano houve uma flexibilização por parte das autoridades, e, após pressão dos moradores, a prefeitura adiantou que vai voltar a fiscalizar.
O empresário Mauri Diniz, morador da Martin de Sá, disse que hoje a comunidade está confiante de que não haverá excessos nessa temporada. "Já tivemos muitos problemas nos anos anteriores porque as pessoas não estavam suportando conviver com trios elétricos debaixo de suas janelas."
Esse fiscalização será feita pelos agentes da Ditran (Divisão de Trânsito), que serão escalados para trabalhar durante a madrugada, quando o movimento é mais intenso.
LIMITE - De acordo com o diretor da Ditran, Celso Rapaci, a lei estipula limite de 45 decibéis. "Caso a pessoa se recuse a diminuir o volume pode ter seu veículo apreendido, além de ser multado em até R$ 300", adianta.
Situação semelhante deve ocorrer na avenida Iperoig, principal point de Ubatuba. Esse ano os vereadores aprovaram a 'Lei do Silêncio', também estipulando em 45 decibéis o limite.
O comandante da Guarda Municipal, Gilberto de Carvalho, aguarda para essa semana a chegada do aparelho decibelímetro que foi levado para São Paulo para manutenção.
Ele adiantou que os guardas municipais estão autorizados a usar poder de polícia para solicitar que os mais animados abaixem o volume.
SOM AMBIENTE - Junto com o som de veículos, os municípios também intensificarão a ação em estabelecimentos comerciais que têm som ambiente ao vivo ou mecânico.
O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Wander Augusto, disse que equipes vão percorrer os bairros em blitze ou apurando denúncias. "Quem não respeitar a legislação pode ter seu estabelecimento lacrado", avisa. (Fonte: ValeParaibano)

Cachorro na praia é uma preocupação

Litoral Norte - Diferente de outros anos, quando houve uma ação maciça contra a presença de cães nas praias, para esta temporada as cidades do Litoral Norte não desenvolveram nenhuma campanha sobre o assunto.
Apesar da existência de legislação específica, não há número de fiscais suficientes, e a reação dos donos de animais inibe uma ação mais eficiente.
Mesmo a Somar (Sociedade Amigos de Maresias), na costa sul de São Sebastião, que desde 98 desenvolve uma ação firme contra a presença de animais nas praias, nesta temporada deve resumir seu trabalho a uma conscientização das pessoas.
No dia 1ª de janeiro acontece um arrastão na praia onde os voluntários usarão uma camiseta com dizeres alusivos aos riscos da permanência dos cachorros na praia (leia texto nesta página).
Em Boiçucanga, também na costa sul, a SOAB (Sociedade Amigos de Bairros) vai manter as placas informando as pessoas sobre a lei que proíbe animal na praia. O presidente da entidade, Alcyr Toledo Viana, disse que é a única forma da pessoa não contestar quando é abordada.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Wander Augusto, disse que a orientação é para os fiscais abordarem as pessoas que estiverem com os animais.
DIFICULDADES - Segundo a Somar, foi montada uma clínica para castrar e esterilizar os cães do bairro como uma forma de controlar a população canina, mas a dificuldade é com proprietários de animais de raça, que não largam os animais.
A presidente do Cecan (Centro Comunitário de Apoio aos Animais), de Caraguatatuba, Amarilis Roncon Perez, também encontra nos donos de cachorros de raça a maior dificuldade de controle.
Mas ela aponta que, enquanto o município não resolver o problema dos animais errantes, fica difícil cobrar uma atitude das outras pessoas.
Segundo o veterinário do Centro de Zoonoses, José Guilherme Garrido, a prefeitura terceirizou o serviço de recolhimento de animais, mas o mesmo ainda não está funcionando. (Fonte: ValeParaibano)

Perigo para os banhistas

Litoral Norte - O veterinário Washington Coelho Noaves alerta que a presença de cachorro na areia pode transmitir doenças para os banhistas. As mais comuns são a escabiose, também conhecida por sarna, a dermatomicose, que são as micoses na pele e nos pés, e a larva migrans, que é o bicho geográfico.
A forma de contágio é muito fácil, segundo Novaes. No caso do bicho geográfico, se a pessoa pisar ou colocar as mãos onde existam fezes contaminadas, ela pode contrair a doença. A larva provoca coceira porque o bichinho fica andando sob a pele.
No caso das micoses e sarna, a transmissão é mais perigosa ainda porque não é vísivel. Basta o banhista permanecer no mesmo local onde antes esteve sentado ou deitado um animal contaminado". (Fonte: ValeParaibano)

ONG recupera bacia do Ribeirão da Fazenda

São Sebastião - A ONG (Organização Não Governamental) Instituto Educa Brasil, de São Sebastião, vai iniciar em janeiro a recuperação da bacia hidrográfica do Ribeirão da Fazenda. O recurso, cerca de R$ 36 mil, foi obtido junto ao Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e será usado para a compra de equipamentos e firmar parcerias com a USP (Universidade de São Paulo). O diretor do instituto, Eduardo Hypolito do Rego, disse que será montada uma estação hidroclimatólogica no local para fazer levantamento de nascentes, demarcar cursos d'água além de fazer a análise da água. Um outro grupo ficará responsável pela operação caça-esgoto que vai identificar as residências poluidoras da bacia. (Fonte: ValeParaibano)

Negado acesso de advogados ao Fórum

São Sebastião - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Sebastião registrou na última sexta-feira um boletim de ocorrência contra a direção do Fórum local por ofensa. Um grupo de 20 advogados foi entregar reivindicações ao juiz corregedor da 1º Vara, Rodrigo César Muller Valente, quando a Polícia Militar foi acionada.
O presidente da entidade, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, disse que inicialmente os advogados não puderam entrar no Fórum quando acontecia a correição. "As portas foram fechadas e pelo menos três funcionários vieram avisar que o juiz não poderia nos atender."
Pouco depois, o grupo recebeu a orientação para protocolar as reivindicações. A maioria delas pede providências quanto ao mau atendimento e falta de funcionários.
Segundo os advogados, quando saiam, perceberam a presença de dois policiais de bicicleta, que disseram terem sido chamados por causa de um tumulto. Uma viatura também apareceu no local e Prado decidiu esclarecer o caso na delegacia.
Os policiais teriam confirmado o chamado pela direção do Fórum para conter um tumulto no local.
O juiz Rodrigo Valente disse que os advogados não foram impedidos de entrar no Fórum, apenas que não havia permissão para máquinas fotográficas. Com relação às reivindicações, o juiz disse que as mesmas serão apuradas, e adiantou que "o Fórum, a exemplo de toda Justiça, está com falta de funcionários." (Fonte: ValeParaibano)

Salário de secretário aumenta 52%

São Sebastião - Os vereadores de São Sebastião aprovaram na última sexta-feira, em sessão extraordinária, projeto de lei que reajusta o salário dos secretários municipais em cerca de 52%.
Os vencimentos estavam congelados desde o semestre passado após o Tribunal de Contas do Estado der concedido liminar a representação encaminhada pelo Sindiserv (Sindicato dos Servidores Municipais).
Dos vereadores presentes, apenas Edvaldo Reimberg (PPS) foi contrário ao projeto. O vereador Marcos Fuly (PFL) não compareceu à sessão.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, José Luiz Ribeiro (PSDB). Ele disse que o projeto é para corrigir um erro do passado. "Os salários dos secretários estão defasados para o cargo que ocupam."
Com a aprovação, cada um dos nove secretários passará a receber, a partir de janeiro de 2002, R$ 5.311,68. Hoje, o vencimento é de cerca de R$ 3.500. Com isso, a prefeitura vai dispor mais R$ 195,6 mil por ano com salários.
O prefeito Paulo Julião (PSDB) deve sancionar o projeto. No ano passado, antes de assumir, ele articulou com os vereadores a aprovação da lei que hoje está na Justiça.
O vereador e líder do prefeito na Câmara, Marquinhos de Souza (PSDB) disse que a emenda 19 da Constituição permite que a Câmara fixe o salário dos secretários para o ano seguinte.
Ele acrescentou que o erro da legislatura anterior foi ter atrelado esses salários ao dos servidores municipais. "O secretário é um agente político e não um funcionário público."
SINDICATO - O presidente do Sindiserv, Afonso da Silva Vale, disse que o departamento jurídico do sindicato vai analisar o projeto para saber se cabe ou não nova ação. Ele criticou o reajuste, alegando que salário do servidor está defasado em até 73%.
Ainda de acordo com Vale, a folha de pagamento da prefeitura equivale a 47% da arrecadação. "Se há recurso para pagar os secretários, então o prefeito pode repor as perdas salariais da categoria", disse. (Fonte: ValeParaibano)

Tratamento não garante água menos poluída
Sistema ainda é primário; ocupação irregular faz de rio condutor de esgoto

Ubatuba - A Praia de Itaguá, na região central de Ubatuba, é uma síntese da ocupação desenfreada do litoral paulista. A prefeitura corre contra o tempo para entregar as reformas do seu calçadão. É o que há de melhor para ser desfrutado. Poucos se arriscam a entrar no mar: o Rio Tavares está poluído.
"Dá vergonha de ver o que estão fazendo com este rio", diz Marcia da Silva Moraes, de 32 anos, que desde os 2 cresceu numa casa vizinha ao leito do Tavares. "Antes, quando era menina, nadava nessa água. Hoje, não tenho nada para mostrar aos meus filhos."
A ironia é que Marcia mora ao lado da Estação Central de Tratamento de Esgoto do município, chamada Estufa 2. No quintal de sua casa, observa o duto que leva os efluentes diretamente para o rio. Ela culpa a Sabesp pelo aumento da poluição, mas segundo o gerente da companhia Gustavo Sousa Diniz, essa é uma cobrança injusta. Sem esse tratamento primário, os turistas veriam chegar à areia da praia camisinhas, absorventes, sacos plásticos e pontas de cigarro - materiais separados na estação.
A Estufa 2 só vai estar concluída em dezembro de 2002. Mas mesmo com a finalização das obras não há garantia de que a poluição desaparecerá. A margem direita do Tavares transformou-se num córrego onde o esgoto corre a céu aberto e não há rede coletora. Uma favela passa por ele e os dejetos das casas e barracos são lançados diretamente na água. Condomínios também fazem ligações clandestinas que deságuam ali.
O avanço dos empreendimentos imobiliários ocorre, na maioria das vezes, muito antes da chegada da infra-estrutura básica. Tome como exemplo os loteamentos Mar Verde 1 e 2, em Caraguatatuba. Na portaria do condomínio, à beira da estrada, há uma placa que pede economia de água. Mas nenhum cano da Sabesp entra nas casas do loteamento. Os atuais 320 imóveis têm de recorrer aos poços semi-artesianos.
Promessa - "Em janeiro, disseram que a água viria em 2001 e o esgoto no ano que vem. Até agora, nem sinal da água", diz Helcio de Loyola, de 70 anos, presidente da Sociedade Amigos do Mar Verde. Os loteamentos estão embargados na Justiça porque a Promotoria do Meio Ambiente questionou a degradação de uma área verde que fica dentro do lote.
"Pleiteamos o esgoto porque não queremos poluir a praia", acrescenta Loyola.
É um risco em potencial. Como o esgoto é direcionado para as fossas, que não têm controle rígido, o lençol freático pode ser atingido e a poluição pode chegar até o Rio Mococa, que cruza os dois loteamentos. Do outro lado da estrada, fica o condomínio Costa Verde Tabatinga, uma fortaleza onde vários famosos têm casas de verão. Nele, há um sistema próprio de captação da água do rio e tratamento de esgoto.
Exatamente um ano atrás, sete organizações não-governamentais reuniram-se na Barra do Saí, uma praia de São Sebastião, para reivindicar tratamento de esgoto no litoral norte. Apesar de grande parte dos imóveis servir de casa de veraneio dos turistas, a coleta e o tratamento de resíduos sempre foram relegados a segundo plano. Ubatuba possui 19% dos imóveis com rede de esgoto e Caraguatatuba, 20%. São Sebastião tem o melhor índice, 30%, e Ilhabela o pior, 2%.
Estudos provam que quanto maior o recolhimento de esgotos, melhor a balneabilidade das praias. A Praia de Martim de Sá, em Caraguatatuba, é prova disso. Com uma estação de tratamento em funcionamento há dois anos, ela voltou a ser freqüentada pelos banhistas.
Enquanto as obras de saneamento básico não atingem todo o litoral, as soluções de comunidades mostram que a população tem pressa nos resultados. Presidente da associação de pescadores Acaju, Pedro Paes Sobrinho, de 65 anos, reúne uma vez por mês seus amigos para limpar o Rio Juqueriquerê, que deságua numa praia central de Caraguatatuba.
Nesta temporada, os associados já estão pensando em realizar o mutirão semanalmente. Em cada operação, os barcos recolhem mais de meia tonelada de lixo. "Mas de que adianta tudo isso se ainda tem muito esgoto caindo diretamente no rio? Depois de acabar com ele, não há dinheiro que vá devolver a vida dele", diz Paes Sobrinho. (Eduardo Nunomura - Fonte: Estado)

Hotel instala sistema de tratamento de esgoto
Aparelho de tecnologia japonesa custou R$ 26 mil; resultado é água com 95% de pureza

Ilhabela - Ao construir o Porto Pacuíba Hotel, Heraldo Benz, de 53 anos, já se preocupava com um detalhe ignorado por muitos empresários: o que fazer com o esgoto. Mas em 1996 o custo de se criar um sistema próprio de tratamento de dejetos era impraticável. Nada saía por menos de R$ 100 mil. Hoje, Benz está vendo seu sonho se tornar realidade na forma de um imponente tanque branco na frente de seu hotel em Ilhabela. É ele quem vai cuidar, daqui por diante, do esgoto gerado por seus hóspedes e funcionários.
O Sistema Modular de Tratamento de Esgoto começou a funcionar duas semanas atrás e já chama atenção dos hóspedes. O empresário faz questão de explicar: "O tanque trata o esgoto por um sistema de aeração e devolve uma água com 95% de pureza." Americanos e alemães ficaram impressionados. "De que adianta entrar num hotel bonito e depois pisar no esgoto dentro do mar? Essa é a imagem que vão levar daqui."
A tecnologia do aparelho é japonesa, mas ele é produzido pela empresa Mizumo, de Pompéia, interior de São Paulo. Assim que conheceu o sistema, Benz tratou de encomendar uma unidade por R$ 26 mil. O tanque instalado pode dar conta dos resíduos gerados por até 120 pessoas, embora o hotel tenha lotação de 70.
Para alimentar o tanque, Benz adaptou seu sistema de fossa séptica, que, por mais correto que seja, faz um tratamento incompleto dos dejetos. O resultado do novo aparelho pode ser constatado na água que escorre para os canos de esgoto. Transparente e sem cheiro. Segundo o fornecedor, a água pode ser reaproveitada na lavagem de carros e calçadas, jardinagem e nos vasos sanitários. O empresário não fez isso porque teria de, praticamente, reconstruir seu hotel. Com um módulo adicional, água poderia até ser potável.
A inovação do Porto Pacuíba ultrapassa os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que determina ao menos a construção de fossas sépticas para evitar a descarga de esgoto não tratado nos rios e mares. No litoral, como o lençol freático é mais superficial, muitas vezes essas fossas são feitas de forma precária ou não funcionam corretamente.
"Nos países da Europa e no Japão, nem existe a possibilidade de se montar um empreendimento sem pensar no destino final do esgoto. Mas aqui ninguém quer colocar um tostão nessa área", diz Benz. Ele espera que outros empresários instalem o sistema em seus empreendimentos. Há vários tamanhos e configurações, que atendem de uma casa a um grande hotel.
Esteticamente, o empresário chegou a cogitar a instalação do aparelho enterrado na praia, do outro lado da rua. A prefeitura concordou, desde que ele fosse utilizado também para os imóveis vizinhos. Benz optou então por montá-lo ao lado do seu estacionamento. Sem querer, descobriu que o tanque está se tornando importante cartão de visitas para o hotel. (E. N. - Fonte: Estado)

Sol, mar, praias e muitos canteiros de obras
Começam obras de saneamento básico, para tentar evitar mais poluição das águas

Litoral Norte - Quem visitar o litoral paulista neste verão encontrará sol, praias e muitos canteiros de obras. Haverá caminhões e tratores circulando pelas ruas, mas a recompensa nos próximos anos - e não nesta temporada - será traduzida em saneamento básico. Um dos maiores problemas para os prefeitos, eterna dor de cabeça para moradores e preocupação constante para ambientalistas, o esgoto vai deixar de poluir rios e mares para ser tratado. Só no litoral norte, o investimento no setor de 2000 a 2002 será de R$ 230 milhões, quase o dobro do gasto de 1995 a 1999.
Os atuais índices de saneamento básico no litoral paulista são dignos das regiões mais subdesenvolvidas. Em Ilhabela, menos de 2% dos imóveis contam com redes coletoras de esgoto. Em Ubatuba, duas em cada dez casas não dependem das fossas. No Guarujá, pouco mais da metade tem o serviço. A meta do programa estadual é elevar esse índice para 85%.
Historicamente, pouco ou nada foi feito para cuidar do problema. Vários fatores determinavam o imobilismo das ações públicas na área. O custo para criar uma rede de esgotos no litoral é o principal motivo para o atraso, como mostra uma série de reportagens que o Estado inicia hoje.
No planalto, lençóis freáticos são mais profundos e uma estação de tratamento já é capaz de dar conta de uma grande área. Ao nível do mar, a realidade é outra. A água do subsolo é mais próxima da superfície, tornando caros os sistemas de coleta e tratamento de esgoto.
Em São José dos Campos, uma única estação de tratamento de esgoto é capaz de expandir a rede em 40%. Em São Sebastião, construir uma só estação seria jogar dinheiro fora. No projeto em andamento, estão previstos 11 centros de processamento. "No litoral, as obras fogem do padrão de outros lugares", explica o prefeito Paulo Julião (PSDB).
O lixo, outro problema crônico do litoral, sobretudo na temporada, começa a receber um tratamento mais adequado. Além da retomada tímida da coleta seletiva, os lixões estão dando espaço para aterros sanitários - muitos limitam-se a empilhar sujeira sobre sujeira.
A multidão que invade as praias na temporada deixa um rastro de sujeira muito maior do que as prefeituras podem suportar. O volume mais que triplica nos meses de verão. "Há dois anos, quase não entrava lixo aqui. Hoje, já estamos com falta de espaço", diz José Antônio Rodrigues Mesquita, encarregado do aterro de Ubatuba.
Por causa disso, a prefeitura está derrubando a mata vizinha do local para ampliar a capacidade. Por duas temporadas, o problema será adiado.
Para triplicar a vida útil de seu aterro, São Sebastião importou tecnologia alemã. O sistema de tratamento mecânico-biológico faz com que a sujeira seja consumida em um prazo bem menor de tempo. Nos aterros tradicionais, a chamada estabilização dos resíduos leva 20 anos para ser concluída. No novo método, apenas nove meses. (E. N. - Fonte: Estado)

Verão 2001-2002 em Caraguá

Caraguatatuba - A programação “Caraguá Paz e Verão” este ano terá inúmeras novidades. “O objetivo é realizar um verão agitado mas com segurança e tranqüilidade para as famílias que visitam nossa cidade”, garante o secretário Salim Burihan. Entre as novidades divulgadas até agora estão:

• Projeto “Sons do Verão”: várias bandas regionais tocarão na Praça de Eventos, na Avenida da Praia, à partir do dia 1 de janeiro, às quartas, quintas e domingos à noite.
• Revéillon: com show pirotécnico e show musical na Praça de Eventos. A praia Martim de Sá é um ponto bastante procurado para a passagem de ano. As praias Indaiá, Cocanha e Massaguaçu também ficam bastante animadas com queima de fogos e rituais à Iemanjá. Todos ficam em festa!
• Caraguá Music: shows musicais na Praça de Eventos a preços populares. Dia 4 de janeiro, Alexandre Pires e SPC ; dia 5, Falamansa; dia 11, KLB; dia 12, Rio Negro e Solimões; dia 18, Zezé de Camargo e Luciano; dia 24, Banda Magníficos; Supla, dia 25; e dia 26, Bruno e Marroni.
• Shows Musicais animam a praia Massaguaçu (Tribus Beach Bar): 27/12- É o Tchan; 28/12- Planta Raíz; 29/12- Charlie Brown. Horário: à partir das 10h. Ingressos-R$10,00.
• Corêto em Sol: Banda Arsis e Joca Freire, dia 4 de janeiro; Chorinho do Vale, dia 5; Banda Carlos Gomes, dia 6; Cheiro de Mato e Nosso Som, dia 11; Caindo no Choro, dia 12; Banda Carlos Gomes, dia 13; Sexteto Nota Jazz, dia 18; Chorinho, dia 19; Banda carlso Gomes, dia 20; Grupo Guadalquuivir (ballet), Grupo Experimental de Baile de Caraguá e Grupo 4 x 4, dia 25; grupo de Choro Pixinguinha, dia 26 e Banda Carlos Gomes, dia 27. Todos os shows acontecem na paraça do corêto, às 21 horas.
• Projeto Brincando na Praia: vai oferecer à partir do dia 1 de janeiro, monitores que farão recreação com crianças na areia na Martim de Sá, Cocanha e Prainha.
• Agito TV Vanguarda - Micareta: é uma das grandes atrações para os dias 5 e 6 de janeiro em Caraguá, com show da Banda Orfeu.
• Rally Náutico: a novidade promete ser uma das maiores atrações durante o verão, e estará acontecendo entre os dias 26 e 27 de janeiro.
• Vôlei de dupla: estará acontecendo diariamente em quase todas as praias da cidade, com infra-estrutura para jogos durante a noite também. As primeiras etapas das competições vão acontecer nos dias 12 de janeiro, na praia da Cocanha. A Segunda etapa, dias 19 e 20 de janeiro, na praia Martim de Sá e 3ª etapa acontece dias 26 e 27 na praia Indaiá. A última fase será realizada em 2 e 3 de fevereiro, na praia da Tabatinga.
• Ecoturismo: lazer, aventura e diversão em contato com a natureza através de trilhas, cachoeiras, rapel. Programas como o treking familiar na trilha Paraíso, nas imediações do Sertão dos Tourinhos na Massaguaçu, com duração de 2h30m, incluindo visitas à cachoeiras e piscinas naturais. As trilhas Paraíso e Tupinamba, que têm duração de oito horas e estão agendadas no catálogo internacional de trilhas, tendo como trajeto a descida da serra até a praia da Mococa. Algumas podem ser feitas por crianças, com idade mínima de 4 anos. Os passeios podem ser agendados pelos telefones: (12) 422-2829 e 9767-6139, pela “Cahoeiras e Trilhas Adventure”.
• Festival de Vôo Livre e Parapente: os saltos são feitos do Morro do Santo Antonio, ponto da cidade de onde pose-se avistar toda a baía. Acontece nos dias 19 e 20 de dezembro.
• Show de aeromodelismo: para repetir o sucesso do ano passado, o evento acontece dia 5 de janeiro, às 14 horas na Praça de Eventos.
• Automodelismo: o show acontece dia 12 de janeiro, às 14 horas na Praça de Eventos.
• Skate: a grande atração para toda a garotada vai acontecer na primeira quinzena de janeiro, na Praça Ton Ferreira com grandes feras nacionais exibindo manobras radicais.
• Caminhada monitorada: no calçadão da avenida da Praia do Centro, diariamente das 9 às 10h e das 18 às 19h.
• Projeto Bat-Coração: monitoramento de atividades físicas, averiguação de pressão arterial e outros serviços, às terças, quintas e sábados, das 7h30 às 9h30 e das 18h às 19h30 e nos domingos das 7h às 9h30. O monitoramento será realizado no prédio do fraldário, próximo a Praça de Eventos, praia do Centro.
• Aeróbica: grande sucesso nas praias de Caraguá, as aulas de aeróbica estarão agitando as praias à partir de janeiro. Às 10h na Martim de Sá, às 16 horas na Praia da Cocanha e às 19 horas, na praia do Centro.
• Massagens: outra grande novidade para este verão. A Secretaria de Turismo está selecionando terapeutas e massagistas para prestar o serviço que irá atender banhistas nas praias Martim de Sá, Centro e Cocanha.
  Mais Informações na secretaria de Turismo ou Assessoria de Imprensa pelos telefones: 422-1240, 422-6190, 3883-91113. (Fonte: PMC)

Caraguá Music traz às praias artistas populares da MPB
Janeiro será um mês de festa em Caraguatatuba. Uma programação especial de shows dará um brilho especial à alta temporada de 2002. Entre os principais nomes estão Bruno e Marrone, Zezé Di Camargo e Luciano, e outras atrações

Caraguatatuba - A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, pensando no lazer e diversão do turista que escolhe a cidade para passar as férias de Verão, fez uma parceria com a Borges & Gibson, que trará diversos shows para o município. O Caraguá Music está chegando com tudo em Caraguatatuba. Uma programação de shows promete agitar as praias de Caraguá, com os melhores artistas da Música Popular Brasileira, e a preços populares.
No dia 4, o evento será aberto com show do Alexandre Pires e SPC, e no dia 5 é a vez do grupo de forró Falamansa estar em Caraguatatuba.
No dia 11, é a vez dos garotos românticos do “KLB” estarem na cidade e Rio Negro e Solimões completam a festa no dia 12.
A dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano se apresenta no dia 18.
A banda Magníficos, que estourou na mídia com a música “Me usa”, vem para Caraguá no dia 24 e o cantor Supla, segundo finalista da Casa dos Artistas(SBT) se apresenta em Caraguá no dia 25.
Fechando a programação com “chave de ouro”, a dupla Bruno e Marrone irá agitar a Avenida da Praia no dia 26, com um show super especial, com o melhor da música sertaneja.
Os shows acontecerão na Praça de Eventos da Avenida da Praia, no centro de Caraguatatuba, sempre a partir das 22h, numa área de 10 mil metros2, incluindo praça de alimentação, e estrutura e palco da Orbit, com 280m2, De acordo com os produtores do evento, o investimento foi em torno de R$ 500 mil. Segundo o secretário de Turismo e Fomento de Caraguatatuba, Salim Burihan, os ingressos serão vendidos a preços populares. Vale à pena conferir essa super festa, com shows para todas as idades e gostos. (Fonte: PMC)

Prefeito assina convênio para reforma de escolas
Caraguatatuba está entre os 242 municípios do Estado de São Paulo que assinaram convênio com o Governo Estadual para o Programa de Ação Cooperativa Estado-Município (PAC), para reforma, construção e ampliação de escolas estaduais e municipais

Caraguatatuba - Na última quinta-feira 20, o prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva esteve no auditório da Secretaria de Estado da Educação, participando da assinatura de um convênio para reforma, construção e ampliação de escolas estaduais e municipais, com recursos repassados pelo governo através do PAC - Programa de Ação Cooperativa Estado-Escola.
Estiveram presentes cerca de 300 representantes de municípios do Estado de São Paulo, para parcerias com o PAC, municipalização do ensino, entre outras.
Segundo os dados da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado, subiu para 540 o número de cidades com rede de ensino própria, ou seja, 84% num total de 645 cidades. Na ocasião foram ainda firmados 106 convênios de municipalização, 31 ampliações, 75 aditamentos, fora as parcerias com 242 municípios para o PAC, no qual Caraguatatuba está inclusa.
Além dos chefes de Executivo, participaram da solenidade o governador do Estado, Geraldo Alckmin, a secretária de Estado da Educação, Rose Neubauer, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Francisco Carbonari, a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Ensino do Est. De SP, Vera Hilst (de São Sebastião), o deputado e diretor chefe da Casa Civil, João Caramês e o prefeito de Barra Bonita, José Carlos de Melo Teixeira, representando os demais municípios.
Na ocasião, a secretária de Educação Rose Neubauer falou do repasse de verbas para as cidades. “Esse repasse significa que o Governo está cumprindo o compromisso firmado com as cidades, são cerca de R$ 133 milhões para 85 ampliações, 208 escolas novas e mais 1700 salas de aula novas e reformadas. Graças a isso poderemos estender a escolaridade para todos. São Paulo tem orgulho de dizer que não tem crianças fora da escola e que recursos gastos com elas são bem gastos. Atualmente, a criança tem 5h/aula por dia e 1000 h/aula por ano no período diurno. Quando se gasta em Educação não se gasta mais. Se gasta bem”, explicou Rose.
O governador Geraldo Alckmin, falou a alegria em estar ampliando a municipalização no Estado de São Paulo. “A municipalização permite que a escola esteja inserida na comunidade, com os pais participando da vida escolar dos alunos, com uma escola mais humana. Isso mostra nosso avanço. O governo tem de se dirigir por valores e Franco Montoro já falava sobre a importância da descentralização para a interação da sociedade. Os prefeitos que aqui estão hoje mostram sua luta pela municipalização, sua convicção pela mudança, que é difícil, as os resultados são benéficos. Hoje as cidades recebem R$ 10 milhões por mês em repasse”, explicou o governador.
Além da parceria com o PAC, o Governo está fazendo uma parceria com o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental para a capacitação de profissionais da área da Educação.
Após a solenidade, o prefeito de Caraguá assinou os papéis que incluem Caraguatatuba no programa. A secretária Municipal de Educação, Roseli Morilla também esteve presente no evento. (Fonte: PMC)

Ato Público na foz do Rio Tabatinga

Caraguatatuba - O Instituto Ambiental Ponto Azul e Sociedade Amigos da Tabatinga em nome da preservação de nossa praia, têm a grata satisfação de convidar para a realização de Ato Público, junto à foz do rio Tabatinga, município de Caraguatatuba - SP, no dia 30 de dezembro de 2001 às 10:00 horas.
Na ocasião será promovido o plantio de mudas de árvores e leitura de manifesto ecológico.
Contamos com sua participação. Para contato informamos os seguintes telefones: (12) 424.2000/9714.3588 com Sr. Marcos Lopes, (12) 424.2463 com Sr Gregori e (11) 9133. 1760 com Sra Ana Cláudia.

Educação no trânsito atinge quase 8 mil pessoas

Ubatuba - O serviço municipal de trânsito (SMT) da Prefeitura de Ubatuba realizou palestras durante os meses de outubro e novembro em diversas escolas da rede municipal, igrejas e associações. Ao todo foram quase 8 mil pessoas que receberam as informações que visam, principalmente, a educação no trânsito do município. As palestras foram aplicadas todos dias, inclusive aos sábados e domingos, com a distribuição de material didático da campanha “Respeitar o trânsito é Legal”. O prefeito Paulo Ramos (PFL) considera o trânsito de vital importância e uma das prioridades de sua administração.
Segundo o chefe do serviço municipal de Trânsito, Douglas Incáo, o objetivo maior é harmonizar a relação pedestre, ciclista, motociclista e motorista. Esta campanha é de caráter permanente. Neste mês de dezembro está focada na comunidade e igrejas. Nos meses de janeiro e fevereiro estará sendo trabalhada junto aos turistas e comunidade. Em março retorna às escolas, juntamente com o ano letivo. A campanha continua com a distribuição de folders, cartazes, história em quadrinhos e diversos brindes promocionais. “Com isso desenvolvemos a consciência do respeito mútuo, evitando assim acidentes e valorizando a vida. As palestras que estão sendo ministradas pelo chefe da Educação no Trânsito, Joel Geraldo de Carvalho, estão obtendo resultados extremamentes positivos e tem um papel fundamental na mudança de mentalidade”, afirma Incáo.
No cronograma de ações do serviço de trânsito está a adequação das vias públicas para o ciclista, a exemplo do que vem sendo feito na avenida Nove de Julho, com a construção da ciclovia e, também, a ampliação da ciclovia do Ipiranguinha. Segundo Incáo, o pedestre e o motorista já possuem os seus espaços, faltando somente atender esta necessidade das 60 mil bicicletas que diariamente circulam por toda a cidade. “Num futuro bem próximo, ciclovias estarão interligadas possibilitando segurança ao ciclista e com isso poderemos até transformar Ubatuba em uma cidade modelo para quem utiliza-se desse meio de transporte. No entanto, precisamos do total apoio de todos os setores produtivos para alcançarmos este objetivo”, concluiu Incáo.
Até o final deste mês de dezembro terá início a implantação do bicicletário no calçadão da Maria Alves, que terá a capacidade para estacionar até 150 bicicletas. Com isso, organiza-se e elimina-se o problema da colocação das bicicletas em locais inadequados, o que causa transtorno ao pedestre. Dentro das ações, está prevista a retenção de bicicletas que não se adaptarem as novas regras que estão sendo elaboradas para ordenar este problema antigo na cidade. Outro aspecto que vem tendo ênfase nas ações do serviço de trânsito é a sinalização. Neste ano, já foram colocadas mais de 300 novas placas. Diversos pontos de travessia de pedestre também receberão pintura horizontal, dando maior atenção às escolas. (Fonte: ACS-PMU)

IPTU 2002 traz novidades com benefícios ao contribuinte

Ubatuba - A Prefeitura de Ubatuba, através da secretaria de Finanças, instituiu a progressividade de descontos para os contribuintes que pagarem o IPTU 2002 à vista. A data de vencimento passa a ser o dia 15, tanto para a cota única quanto para o parcelado. A estimativa de arrecadação é de cerca de 24 milhões. Com a progressividade o contribuinte poderá obter descontos de até 20% pagando seus tributos em cota única, no período de 10 anos. Cada ano acumula 1% que soma-se aos 10% do pagamento à vista.
O contribuinte que optar pelo parcelamento com o pagamento rigorosamente dentro do vencimento não terá mais o desconto de 5%. Já os 9 mil contribuintes que optaram pela cota única em 2001, neste ano acumularam o desconto progressivo de 11% para o pagamento à vista. A progressividade estará beneficiando todos os contribuintes que pagarem em cota única, a partir deste ano.
O secretário de Finanças, Luiz Carlos Nunes de Barros, anunciou que para o próximo ano, as penalidades de juros e multas, para tributos não pagos em seus respectivos vencimentos, serão diminuídas. A multa que hoje é de 25%, será reduzida para 10%. Já os juros que atualmente chegam a 12% ao mês, passarão a partir de janeiro para 0,5% ao mês.
Outra novidade para o IPTU 2002, são as segundas vias de carnês ou guias de pagamentos que podem ser retiradas via internet, a partir de janeiro, acessando o site www.ubatuba.sp.gov.br.
Impostos atrasados
A Prefeitura também está oferecendo condições de pagamentos para impostos atrasados e inscritos na dívida ativa, que acumulam cerca de R$ 100 milhões. Para o pagamento à vista, o contribuinte obterá o desconto total dos juros. Na negociação em 24 parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% dos juros e em 40 meses, não haverá desconto. Para obter estes benefícios é necessário estar em dia com o IPTU do ano. O prazo máximo para concessão de tais benefícios vai até 30 de março de 2002. (Fonte: ACS-PMU)

Celetistas da Prefeitura terão contratos encerrados
Das 418 demissões determinadas pelo TCE, Prefeitura anuncia 163 para o final deste mês

Ubatuba - Na última sexta-feira, 21, o prefeito Paulo Ramos (PFL) esteve reunido com secretários e assessores da Administração e decidiram que na próxima quarta-feira, 26, estarão comunicando para 163 funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o término do contrato de trabalho, que ocorrerá em 31 de dezembro.
A medida é em cumprimento à determinação do TCE (Tribunal de Contas), que há mais de um ano auditou as admissões realizadas de 182 funcionários regidos pela CLT, no período de 1985 a 2000. Os 236 funcionários admitidos através do concurso público de 1999 e nomeados em 2000, também são considerados irregulares pelo TCE.
A secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura identificou 19 servidores celetistas que podem permanecer no quadro de funcionários, já que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, que determina o ingresso somente através de concurso público. A situação dos 236 concursados está sendo analisada pelo jurídico, que procura encontrar uma solução.
Conforme determinação judicial, os demitidos só terão direito aos dias trabalhados. Ou seja, não direito as férias e a Prefeitura não poderá recolher a multa rescisória de 50% do FGTS. Com isso, a Caixa Econômica Federal também não poderá liberar o saque. O demitido também não terá direito ao seguro desemprego. O Jurídico da Prefeitura estará orientando os funcionários demitidos para organizarem-se e buscarem seus direitos na justiça, para que possam resgatar o FGTS e até o seguro desemprego.
Segundo o prefeito Paulo Ramos, esta é uma situação profundamente lamentável e que atinge várias famílias trabalhadoras do município. “Estamos vivendo um momento que não é nada agradável para todos nós. Não gostaríamos de proporcionar este fim de ano para estas famílias. Mas, é uma determinação espinhosa da justiça e temos que cumpri-la. Fiz de tudo que estava ao meu alcance para evitar esta decisão tão traumática”, afirmou Ramos.
Conforme sumula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, “a contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice em seu artigo 37, II, e páragrafo 2º, somente conferindo-lhe o direito ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados segundo a contraprestação compactuada. (red. Res. 97/200, DJ 10/11/00)”. (Fonte: ACS-PMU)

Trevos terão paisagismo

Ubatuba - Os trevos da praia Grande e da rodovia Oswaldo Cruz serão ajardinados e receberão um novo paisagismo a partir da próxima semana. O projeto, da empresa Viveiro Brasil Florido, teve adaptações e será acompanhado pela secretaria de Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura de Ubatuba. O valor do projeto é de R$ 20 mil e foi uma parceria com o Banespa Santander.
Os serviços serão concluídos dentro de um mês. O projeto já foi aprovado pelo DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), já que estes trevos estão em área de responsabilidade e manutenção do Departamento. Com os serviços, as entradas da cidade e da praia Grande serão revigoradas. (Fonte: ACS-PMU)

Prefeitura cria plantão para temporada

Ubatuba - A Prefeitura de Ubatuba adotará a partir de 1º de janeiro o sistema de plantão para a temporada de verão que se estenderá por 51 dias. Os plantonistas serão secretários e assessores que terão poder para a execução de todas as tarefas necessárias à solução dos problemas. Cada secretário ou assessor será responsável por um plantão contínuo de três dias aos sábados, domingos e feriados, escolhido por sistema de sorteio. Essa medida está sendo adotada para atender a demanda da temporada de verão. (Fonte: ACS-PMU)

Salário de dezembro será pago no dia 28
Neste ano a Prefeitura de Ubatuba paga 14 salários aos servidores públicos

Ubatuba - No próximo dia 28, cerca de 1800 servidores públicos municipais estarão recebendo o salário referente ao mês de dezembro. No último dia 7, a Prefeitura pagou a folha de novembro incluindo a última parcela do 13º salário. O pagamento da folha é de cerca de R$2 milhões. Incluindo o pagamento de dezembro, neste ano a Administração pagou 14 salários ao funcionalismo, que somam cerca de R$ 30 milhões, incluindo os encargos e o salário de dezembro que foi deixado em atraso e sem dinheiro em caixa pela administração anterior.
O secretário de Finanças, Luiz Carlos Nunes de Barros, implantou a medida de pagar os salários sempre na primeira sexta-feira de cada mês. Com isso, regularizou e pagou sempre dentro dos vencimentos, beneficiando todo o funcionalismo. Durante toda a administração anterior os salários eram pagos fora dos prazos legais, em atraso e parcelados em duas etapas mensais.
Para o prefeito de Ubatuba, Paulo Ramos (PFL), o respeito ao servidor municipal é prioritário. “Além de valorizarmos nossos funcionários com os pagamentos em dia, estamos também comprovando a boa gestão dos recursos públicos”, afirma Ramos. (Fonte: ACS-PMU)

Carta do Leitor

Causa Própria - Agora no final do final do ano, a impressão que fica, é de que as ações de nossos vereadores foram: aumento do próprio salário, aumento do próprio espaço físico, aumento do próprio efetivo (assessores), aumento da própria verba de representação e agora aumento do salário dos colegas secretários. Que lindo! No ano que vem sugiro que eles trabalhem para, por exemplo, terem verba de vestuário, extra para alimentação (eles já devem ter, né?), moradia, um carro por cada e escola particular para os filhos. Outra idéia: em algumas grandes empresas, o funcionário que viaja em férias para fora do Brasil recebe um extra de US$ 2.000, como um incentivo para conhecerem o mundo. Que tal essa ajuda a nossos vereadores?

Luciana Carvalho
São Sebastião - SP
luciana_fcs@uol.com.br

Diversão - Mais uma vez chega o tão esperado verão, e as cidades do itoral norte recebem milhares de visitantes, esperando um pouco de lazer em suas férias. Agora pergunto, o que os dirigentes de Ubatuba prepararam para atender tal demanda de pessoas, na sua maioria jovens, sedentos por um pouco de diversão? Será que estão programados shows e diversões nas praias e no centro da Cidade, ou vamos ver novamente os turistas migrando para Caragua, para ver um show com qualidade...??
Acho que deveria ser repensado o modelo de receber e entreter os turistas de Ubatuba. Já é hora de acordar, ou vamos continuar a ver os jovens (sem opção de lazer) se espremendo em poucas casas noturnas, regadas de muita bebida e drogas, que alias, é presente em toda Av. Iperoig e praia grande na temporada. Não adianta ter somente belissimas praias... é necessário ter qualidade no atendimento.

Luis Pavão
Ubatuba - SP
luis.pavao@ig.com.br

Feliz Natal!


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